Capacete com Bluetooth dá multa? Entenda a lei brasileira
Capacete com Bluetooth dá multa? A dúvida é comum entre motociclistas que buscam praticidade para se comunicar, ouvir GPS ou músicas durante o trajeto. Apesar de a tecnologia não estar detalhadamente regulamentada, o uso desses dispositivos pode, sim, render infração de trânsito segundo a legislação brasileira.
Capacete com Bluetooth dá multa? Entenda a lei brasileira
O que diz o Código de Trânsito
O artigo 252, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe conduzir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”. A infração é considerada média, gera multa de R$ 130,16 e soma quatro pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora o CTB cite “fones”, autoridades estaduais entendem que o dispositivo estende-se aos intercomunicadores embutidos em capacetes, pois o som é transmitido diretamente ao condutor. O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) confirma essa leitura.
Divergências e exceções
Especialistas argumentam que alto-falantes instalados no forro não vedam totalmente a audição externa, diferentemente de fones intrusivos. Ainda assim, na ausência de norma específica, prevalece a interpretação restritiva. Em entrevista ao UOL, o presidente do Cetran-SP, Frederico Pierotti Arantes, salientou que a reprodução de som só é aceita quando proveniente de sistemas de áudio integrados à própria motocicleta, casos da Honda GL 1800 Gold Wing e de modelos premium da Harley-Davidson. Fora dessas exceções, o som no capacete permanece proibido.
Riscos na fiscalização
O avanço da tecnologia dificultou a identificação visual da infração. Muitos capacetes atuais trazem Bluetooth integrado de fábrica, invisível externamente. Nesse cenário, agentes de trânsito podem precisar abordar o condutor para verificar o equipamento. Em operações especiais, policiais usam aplicativos que detectam sinais de Bluetooth ativo, reforçando a fiscalização.
Por que o uso continua
Motociclistas de viagens longas e entregadores ainda recorrem ao recurso pela conveniência de receber indicações de rota sem tirar as mãos do guidão. A prática, porém, pode comprometer a atenção e resultar em autuação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, distrair-se com áudio é um dos principais fatores de risco no tráfego sobre duas rodas.
Imagem: Krakens.com
Enquanto não há regulamentação específica, a recomendação é evitar o uso ou optar por versões que apenas habilitem comunicação entre pilotos em baixa intensidade de volume, minimizando chances de penalidade.
No mais, permanecer informado é essencial. Confira outras orientações de segurança em nossa editoria de Brasil e pilote dentro da lei.
Crédito da imagem: Krakenimages.com / Shutterstock
