Moratória da Soja: Cade libera pacto até dezembro
Moratória da Soja: Cade libera pacto até dezembro é o novo cenário definido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em reunião plenária nesta terça-feira (30/09/2025), o órgão suspendeu, por maioria, a medida preventiva que atacava o pacto e garantiu sua vigência até 31 de dezembro de 2025.
Decisão do Cade e votos divergentes
O conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior acolheu parcialmente o recurso das grandes tradings de soja, determinando a suspensão da decisão da Superintendência-Geral tomada em agosto. O voto enfatizou a necessidade de diálogo entre compradores e produtores antes de qualquer sanção.
Na mesma sessão, o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, apoiou a prorrogação, mas advertiu: se não houver consenso, a moratória poderá ser invalidada a partir de 1º de janeiro de 2026. O relator Carlos Jacques Gomes permaneceu contrário ao recurso, alegando riscos de concentração de mercado.
O que é a Moratória da Soja
Em vigor há quase duas décadas, o acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Ambientalistas veem o mecanismo como ferramenta crucial para conter o desmatamento, enquanto produtores, representados pela Aprosoja-MT, classificam o pacto como cartel que favorece empresas como ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.
Reações de mercado
A Abiove afirmou que o prazo extra permitirá “construir solução equilibrada” junto a agentes públicos e privados, preservando segurança jurídica ao setor. Já a Aprosoja-MT destacou que os votos do relator e do presidente reforçam indícios de práticas anticoncorrenciais.
Para especialistas ouvidos pela agência Reuters, a incerteza jurídica pressiona tanto o preço interno da soja quanto a imagem do Brasil no exterior, em meio às discussões globais sobre clima.
Imagem: Reuters
Próximos passos
Até o fim do ano, Cade, tradings, organizações ambientais e produtores deverão apresentar propostas de autorregulação. Caso o acordo avance, a Moratória da Soja poderá ganhar novo formato em 2026; se fracassar, a medida preventiva do Cade volta a valer integralmente.
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Crédito da imagem: iStock.com/fotokostic
