Construções irregulares na Represa João Penido geram autuações
Construções irregulares na Represa João Penido geram autuações. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou, nesta terça-feira (23), a emissão de penalidades após vistoria no Parque Ecológico Enseada. A ação apurou denúncias de obras clandestinas às margens do reservatório Dr. João Penido e identificou parcelamento do solo sem licença e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).
Autos de infração e suspensões imediatas
Durante a fiscalização, as equipes da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas lavraram dois Autos de Infração e dois Autos de Suspensão, além de emitirem duas Notificações. Entre as irregularidades mais graves, constam aterros e edificações dentro da APP, zona que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), possui restrições severas de uso justamente para proteger mananciais e a vegetação nativa.
Regras para obras em áreas protegidas
A administração municipal reiterou que qualquer intervenção urbana ou ambiental nas proximidades da represa depende de autorização prévia do Executivo. De acordo com a lei, atividades como movimentação de terra, construção de muros ou edificações devem ser submetidas a análise técnica antes do início dos trabalhos. Caso contrário, o responsável fica sujeito a multas, embargos e à recuperação da área degradada.
Canais de denúncia
Moradores que presenciarem novas obras suspeitas podem acionar a fiscalização pelo WhatsApp (32) 3690-7984. A PJF informou ainda que o Parque Ecológico Enseada foi contatado para prestar esclarecimentos e que aguarda retorno oficial sobre as intervenções apontadas.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Tribuna
