Dívida de Minas Gerais: governo paga 12ª parcela à União
Dívida de Minas Gerais teve nova amortização nesta segunda-feira (1/9), quando o Estado desembolsou R$ 426,6 milhões ao Tesouro Nacional para cumprir o acordo firmado com a União.
Detalhamento do pagamento de R$ 426,6 milhões
Do total transferido, R$ 352,13 milhões correspondem à 12ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF. Outros R$ 74,47 milhões referem-se às prestações de operações de crédito que tiveram acréscimo escalonado de 11,11% a cada exercício. Nesse bloco, R$ 11,34 milhões pertencem ao contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 63,13 milhões ao acordo firmado nos termos da Lei nº 9.496/97.
Os pagamentos são feitos segundo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No último trimestre de 2024, Minas Gerais quitou R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 296,2 milhões em dezembro.
Saldos já pagos em 2025 e histórico recente
Em 2025, o fluxo de amortizações soma R$ 3,71 bilhões: R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 milhões em abril; R$ 424 milhões em maio; R$ 398,1 milhões em junho; R$ 473,1 milhões em julho; e R$ 429,58 milhões em agosto.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o governo mineiro depositou, todo mês, cerca de R$ 200 milhões relativos ao contrato firmado com base no art. 23 da Lei Complementar nº 178/2021. Com o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal que trata do regime de recuperação fiscal, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10/2024.
Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, Minas Gerais já repassou R$ 11,57 bilhões à União, valor que inclui a quitação realizada nesta segunda-feira. Para acompanhar detalhes do RRF, consulte o Tesouro Nacional.
Imagem: Internet
O avanço no saneamento das contas estaduais reforça o compromisso do Executivo mineiro com a sustentabilidade fiscal e a retomada da capacidade de investimento.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
