Registro no IMA é obrigatório para produtores de origem animal
Registro no IMA é obrigatório para produtores de origem animal a partir de agora, exigindo que abatedouros, laticínios, entrepostos de mel, pescados, ovos e demais estabelecimentos de Minas Gerais formalizem a atividade junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Registro no IMA é obrigatório para produtores de origem animal
O procedimento pode ser feito on-line ou presencialmente. Quem opta pelo atendimento físico entrega a documentação na Coordenadoria Regional do IMA da sua localidade; os papéis são digitalizados e inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), que abre o processo administrativo.
Outra alternativa é solicitar acesso como usuário externo ao SEI!MG e protocolar todos os arquivos diretamente na plataforma, seguindo o roteiro detalhado no Manual do Usuário Externo. Após a abertura, o órgão avalia os documentos, agenda vistoria, registra produtos e rótulos e programa inspeções periódicas.
Os endereços de todas as unidades regionais podem ser consultados na aba “Nossas Unidades” do site do IMA. Já o passo a passo completo está no Manual de Registro de Estabelecimentos, disponível no portal oficial.
Níveis de inspeção e alcance da comercialização
No Brasil existem três esferas de inspeção para alimentos de origem animal. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) limita a venda ao município; o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), executado em Minas pelo IMA, autoriza a circulação em todo o território mineiro; e o Serviço de Inspeção Federal (SIF) permite distribuição nacional e exportações.
Empresas já registradas no SIM ou no SIE podem solicitar a equivalência nacional por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA). Produtores de queijo artesanal também podem requerer o Selo Arte, assegurando a comercialização em todo o país, conforme diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Imagem: Internet
O IMA reforça que atuar sem registro configura infração sanitária e sujeita o empreendimento a multas, interdição e recolhimento de produtos.
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Crédito da imagem: Fabíola Costa
