A partir de 1º de agosto, está proibida em Minas Gerais a venda e o uso de coleiras antilatido que provocam choques elétricos. A nova lei estadual surge em um cenário alarmante: os casos de maus-tratos a animais no Estado cresceram 51,14% no primeiro semestre de 2025, passando de pouco mais de 2 mil registros para mais de 3 mil no mesmo período do ano anterior.
O equipamento, frequentemente usado para inibir o latido de cães, é alvo de críticas de veterinários, especialistas em comportamento animal e ativistas da causa. Segundo profissionais da área, o dispositivo provoca dor e estresse, podendo gerar comportamentos agressivos, apatia e até feridas na pele. Além disso, especialistas alertam que existem alternativas humanizadas para corrigir comportamentos, como o uso de reforço positivo, enriquecimento ambiental e técnicas de modificação comportamental.
Multas e penalidades
A Lei 25.413 prevê punições severas. Na primeira infração, o comerciante poderá receber multa superior a R$ 5 mil e ter o produto apreendido. Em caso de reincidência, a penalidade pode ultrapassar R$ 250 mil.
Para autoridades ligadas à proteção animal, impedir o uso da coleira que provoca choque é um avanço na luta contra a crueldade. O argumento central é que latir é um comportamento natural e instintivo dos cães, e qualquer instrumento que imponha dor para suprimir essa ação é uma forma de maus-tratos.
Avanços na legislação de proteção animal
A proibição soma-se a outras conquistas recentes no combate à violência contra animais, como leis que aumentam a pena para maus-tratos, prevendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Há duas décadas, medidas como a proibição de animais em circos eram vistas com resistência. Hoje, a conscientização é maior, embora ainda existam desafios.
Campanha Agosto Caramelo
Paralelamente, o Estado promove o “Agosto Caramelo”, campanha anual que visa fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos. Ao longo do mês, são realizadas ações como feiras de adoção, mutirões de castração e microchipagem, atividades educativas e campanhas de sensibilização pública.
A iniciativa chama atenção para a realidade de abandono animal no Brasil. Estimativas indicam que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono ou semiabandono, expostos à fome, doenças, violência e sem assistência veterinária. Esse cenário afeta não apenas os animais, mas também a saúde pública, o equilíbrio ambiental e as relações sociais.
Com a nova lei e campanhas de conscientização, Minas Gerais busca reforçar a mensagem de que práticas que causem dor ou sofrimento aos animais não têm mais espaço, abrindo caminho para um modelo de convivência mais ético e responsável.
