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Justiça Eleitoral obriga big tech a quitar dívida judicial atualizada por manter desinformação no ar em Minas Gerais
As plataformas digitais enfrentaram mais um limite claro imposto pelo Judiciário brasileiro. O Facebook Brasil realizou o pagamento de R$ 114.121,15 à Justiça Eleitoral após ser penalizado por desrespeitar uma ordem direta de remoção de conteúdo no município de Cristiano Otoni. A sanção é fruto de desdobramentos da disputa eleitoral de 2024 na região.
A representação jurídica partiu do advogado Anderson Moraes Portes de Oliveira, representando a chapa formada por Breno de Oliveira Dutra Baeta, postulante à prefeitura pelo partido União Brasil, e Gleisson Baeta Veloso, que disputava uma vaga na Câmara Municipal. Conforme a defesa, veiculações com alegações mentirosas e propaganda irregular comprometeram diretamente a imagem pública dos concorrentes durante o pleito.
Entenda o caso e os desdobramentos jurídicos
Diante do desrespeito inicial às ordens fixadas para a exclusão das postagens ofensivas, a Justiça aplicou originalmente uma penalidade no montante de R$ 100 mil à empresa de tecnologia. A representação do Facebook Brasil buscou reverter a sanção nas instâncias superiores, contudo, a condenação foi mantida de forma definitiva em segunda instância.
Com a aplicação de juros e correção monetária sobre o valor original, o montante final da dívida alcançou R$ 114.121,15, quantia devidamente quitada pela companhia.
Decisão final e jurisprudência sobre redes sociais
A liquidação integral do processo foi confirmada e extinta pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite. Em sua decisão, o magistrado validou que os valores quitados cobriam o total do débito atualizado, declarando a obrigação judicial plenamente satisfeita.
Para o advogado do caso, Anderson Moraes Portes de Oliveira, a resolução do litígio estabelece um marco importante no combate ao livre arbítrio das multinacionais de tecnologia no cenário nacional. “Hoje a internet não é terra de ninguém”, ressaltou o jurista, apontando que o caso reafirma o alcance da Justiça Eleitoral sobre conteúdos nocivos, fake news e desacatos judiciais praticados no ambiente virtual.
