Congresso aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em zona azul

Mudança na legislação sobre estacionamento irregular em zona azul

O Congresso Nacional avança com uma proposta que promete alterar significativamente a forma como os motoristas são penalizados por estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, popularmente conhecido como zona azul. Em agosto de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essa infração específica, embora mantenha a cobrança de multa. Essa decisão marca uma mudança importante no cenário do trânsito brasileiro, afetando diretamente motoristas em áreas urbanas.

Entenda o que muda para o motorista e o contexto atual

Atualmente, estacionar irregularmente mesmo em locais de estacionamento pago gera uma infração considerada grave. O condutor recebe uma multa no valor de R$ 195,23 e acumula cinco pontos na carteira. Esses pontos podem contribuir para a suspensão do direito de dirigir, especialmente para motoristas profissionais ou aqueles que já possuem pontuação acumulada.

Com a aprovação do projeto na comissão, a pontuação será eliminada para infrações relacionadas ao estacionamento irregular na zona azul, mantendo-se apenas a multa financeira. Além disso, o projeto proíbe a remoção do veículo nessas situações, evitando transtornos maiores para o condutor.

No entanto, a proposta exclui outras infrações mais graves, como o estacionamento em vagas destinadas a ambulâncias, idosos ou táxis. Essas situações continuarão a gerar pontos na CNH, devido ao impacto direto na segurança e fluidez do trânsito.

Análise sobre os impactos e justificativas do projeto

O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou que a punição atual para quem esquece de pagar o tíquete da zona azul é desproporcional quando comparada a infrações que colocam em risco a vida, como dirigir na contramão. Ele salientou que o sistema de pontos tem como objetivo principal afastar do trânsito condutores imprudentes que ameaçam vidas.

“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou o relator.

Além disso, a medida pode beneficiar especialmente motoristas profissionais, que passam muitas horas dirigindo e estão suscetíveis a perder a habilitação por acumular pontos. Ao eliminar os pontos para uma infração considerada menos grave, evita-se penalizações que podem comprometer suas atividades laborais.

Por outro lado, especialistas em trânsito alertam para a necessidade de equilíbrio entre a flexibilização e a manutenção da ordem no trânsito. A remoção de pontos pode, em alguns casos, reduzir o incentivo para o cumprimento adequado das regras de estacionamento.

Próximos passos para a aprovação do projeto

Embora a comissão tenha dado parecer favorável ao projeto, ele ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

É importante acompanhar o andamento dessa proposta, pois ela representa uma mudança na política de penalização do trânsito que pode afetar a forma como os motoristas gerenciam suas condutas em áreas urbanas com estacionamento rotativo.

Conclusão: um passo rumo a uma penalização mais justa?

A aprovação do fim dos pontos para estacionamento irregular na zona azul pode ser vista como uma tentativa de tornar a legislação mais justa e condizente com a gravidade da infração. A manutenção da multa garante que o comportamento continue sendo penalizado financeiramente, preservando a função educativa da lei.

Por outro lado, é fundamental que essa flexibilização não incentive o desrespeito às regras, prejudicando a organização do trânsito e o direito dos demais usuários. O equilíbrio entre punição e proporcionalidade é um desafio constante para o legislador e para os órgãos de trânsito.

Para motoristas interessados em entender melhor as mudanças, vale a pena acompanhar também outras atualizações importantes, como as novas regras da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos, que podem impactar diretamente a condução segura no país (leia mais aqui).

Referência: correiodeminas.com.br